Justiça anula condenação de ex-prefeito de Mococa em caso de R$ 5 milhões na Saúde
08/09/2025
(Foto: Reprodução) O ex-prefeito de Mococa, Wanderley Fernandes Martins Júnior
Foto: reprodução/ EPTV Central
O ex-prefeito de Mococa (SP), Wanderley Fernandes Martins Júnior, e outros cinco réus foram absolvidos pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em uma ação de improbidade administrativa que apurava um prejuízo estimado em quase R$ 5 milhões aos cofres públicos.
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A decisão, unânime, reformou a sentença de primeira instância que havia condenado o grupo pela contratação da Organização Social (OS) InSaúde para a gestão da saúde no município.
Relembre o caso apresentado em 2019:
Relembre o caso - Ministério Público abre a 5ª ação contra ex-prefeito de Mococa Wanderley Martins
Sem "dano efetivo"
O acórdão, de setembro de 2025, concluiu que não houve comprovação de "dano efetivo" ao erário nem de "dolo específico" (a intenção de cometer a irregularidade) por parte dos réus, requisitos exigidos pela nova Lei de Improbidade Administrativa.
O Ministério Público (MP), autor da ação, estimou o prejuízo comparando o contrato da InSaúde com o valor pago anteriormente à Santa Casa local, o que o tribunal considerou insuficiente como prova de superfaturamento.
A ação havia sido aberta em 2019 e foi a quinta investigação do MP contra o ex-prefeito. 4 delas, incluindo esta, foram encerradas pela Justiça, inclusive de julgadas improcedente, inocentando Wanderley das acusações.
Em nota, Wanderley Martins Jr. afirmou que "sempre confiou na Justiça e não esperava outro resultado senão esse: improcedência total da ação decidida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, restando patente a ausência de dolo e a inexistência de dano ao erário”.
Com base no documento da decisão do TJSP, os outros absolvidos no caso da contratação da OS InSaúde, além do ex-prefeito, foram:
Ricardo Augusto Martignago. Descrito no processo como especialista em marketing político, na época marqueteiro de Wanderley.
Paulo Sérgio de Oliveira, ex-Chefe de Gabinete da Prefeitura.
A própria OS InSaúde e um empresário ligado a ela, o qual não teve seu nome revelado no processo.
Além deles, Márcio Curvelo Chaves, ex-Assessor Jurídico também foi réu na ação inicial e, com a decisão do TJSP, também foi absolvido.
O InSaúde – Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde disse, em nota, que recebe com tranquilidade a decisão do TJSP, que reconheceu de forma absoluta, que não houve a demonstração de prejuízo na contratação pela Prefeitura Municipal de Mococa. Afinal, os serviços foram efetivamente prestados pela Organização Social conforme demonstrado a exaustão pelas provas produzidas.
A entidade, por anos, sofreu as consequências dessa ação, inclusive que resultou na sua açodada desqualificação como Organização Social no Estado de São Paulo.
O g1 tentou contato com os demais envolvidos para obter um posicionamento sobre a atualização do caso, mas ainda não obteve retorno.
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Outro recurso
O ex-prefeito ainda recorre de outra decisão. Em um processo separado, julgado pela Justiça Federal em junho de 2024, Wanderley e mais cinco pessoas foram condenados por suposta fraude em uma licitação para a compra de um programa de computador.
A investigação apontou que a empresa responsável, pertencente ao marqueteiro da campanha eleitoral do ex-prefeito, foi supostamente favorecida no certame como uma "retribuição de favores".
Naquela ocasião, a pena de foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, além da determinação de ressarcimento de R$ 271.684,44 aos cofres municipais.
A decisão, de primeira instância, cabe recurso, sendo que o ex-prefeito afirmou ter recorrido da decisão.
Relembre a crise política em Mococa
As investigações contra Wanderley Martins Júnior ganharam força em 2018 e 2019, mergulhando Mococa em uma crise política e administrativa. A apuração sobre a OS InSaúde foi um dos principais focos do Ministério Público.
Na época, o MP alegou que a InSaúde era uma "organização social de fachada" e suspendeu o contrato por meio de uma liminar, o que agravou a crise na saúde da cidade.
O caso foi um dos cinco processos abertos contra Martins, que também envolviam suspeitas de nepotismo, favorecimento de empresas de comunicação e irregularidades em contratos para o carnaval. Apenas um dos processos permanece ativo, sendo que o ex-prefeito afirmou ter recorrido da decisão e aguarda o novo posicionamento.
Em meio à pressão das investigações e após ter seus bens bloqueados pela Justiça, Wanderley Martins renunciou ao cargo de prefeito em outubro de 2018. Em sua carta de renúncia, alegou desgaste físico, emocional e familiar.
Seu vice, Felipe Naufel (PSDB), assumiu e, em fevereiro de 2019, decretou estado de calamidade administrativa, afirmando ter encontrado a prefeitura em uma situação financeira "caótica", com uma dívida superior a R$ 150 milhões.
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